Saúde
Entenda a importância da Lei direcionada ao Enfrentamento às Violências Físicas e Psicológicas contra Crianças e Adolescentes no Estado de Goiás
Lei decretada em 2018 além de obter como objetivo a segurança de nossas crianças e adolescentes, também é de suma importância para a discussão social
Geovana Gonçalves

Foto: Reprodução
Há cinco anos, na cidade de Goiânia - Goiás, foi sancionada a Lei Nº 20.325 que decreta o Dia Estadual do Enfrentamento às Violências Físicas e Psicológicas contra Crianças e Adolescentes com o objetivo de conscientizar a população sobre o combate ao “castigo e a punição” a essa população.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, no ano de 2021, cerca de 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorreram dentro do seu núcleo domiciliar com denúncias através do Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Além do mais, cerca de 17,5 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes, e mais de 397 mil violações contra o direito dessas vítimas foram registradas pelo Disque 100 no começo de 2023.
A Psicóloga Gabriela Fernandes Maximiano, Graduada em Psicologia pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP-ULBRA), relata sobre a importância dessa data nos dias atuais e sobre como a pandemia, da COVID 19, aumentou o número de violência domiciliar contra as crianças e adolescentes.
“É essencial promover a conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes e a importância de protegê-los contra qualquer forma de violência. Isso inclui a disseminação de informações e campanhas educacionais para pais, educadores, profissionais de saúde e a sociedade em geral. É importante também que nessas datas, que os espaços de debates para as comunidades também sejam abraçadas, convidada e instigada a participar, consequentemente se tornando assim mais um agente multiplicador e de transformação”, diz.
“O isolamento social foi um fator de propensão à intensificação da violência no ambiente familiar. O estresse econômico, a ansiedade, o medo e a incerteza gerados pela pandemia podem aumentar as tensões familiares e as dificuldades de enfrentamento, potencialmente levando a um aumento de comportamentos violentos. Além disso, as restrições impostas pela pandemia, como o fechamento de escolas e a redução dos serviços de apoio à infância, podem ter limitado a capacidade de identificação e intervenção em casos de abuso”, explica.
Através da notícia “Violência contra crianças aumenta durante a Pandemia no Brasil” publicada no site “AGMT PUC SP” demonstra que a pesquisa feita pelo departamento do Disque 100 registrou, no ano de 2020, cerca de 95.247 registros de denúncias, 8.447 a mais que no ano de 2019. Enquanto isso, até Maio de 2021, foram registrados cerca de 35 mil casos relativamente durante a pandemia, demonstrando a falta de segurança das crianças e adolescentes no ambiente familiar neste período.
A Psicóloga também relata que, atualmente, infelizmente, ainda existem pais que naturalizam a punição e acreditam que os filhos(as) só serão “educados(as)” a partir da violência.
“Crianças que são ameaçadas, rotuladas, escutam xingamentos, testemunham seus cuidadores se agredindo verbalmente e fisicamente,;que não tem o direito de convivência familiar respeitado e garantido; que ouvem genitor ou familiares falando mal do outro núcleo familiar, dentre diversas outras situações que a levam [essa criança] a sentir-se desamparada, com toda certeza, serão impactadas e merecem nossa atenção, nosso cuidado”, ressalta.
Também percebemos que a violência psicológica é um dos fatores que mais afeta no desenvolvimento de nossas crianças e, especialmente, adolescentes, como mostra a pesquisa feita pela Vara da Infância e Juventude (VIJ). No ano de 2021, no Distrito Federal (DF), segundo o documento, cerca de 47,35% das denúncias sobre as violações contra crianças e adolescentes, eram violências psicológicas (direta e indireta).
De acordo com Gabriela Fernandes, Psicologa pelo Centro Universitário Luterano de Palmas, alguns fatores contribuem para a violência psicológica familiar, dentre eles estão:
• Tecnologia e mídia: a dependência de tecnologia e mídias facilita práticas de cyberbullying, assédio sexual online e aliciamento sexual online;
• Discriminação por orientação sexual;
• Relações familiares disfuncionais;
• Pressões sociais e culturais;
• Negligenciamento das necessidades emocionais.v

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“Quando um filho tem alguma atitude que os pais julgam como mau comportamento, eles, ficam presos às práticas antigas de invalidar as emoções, desqualificam o filho, usam de artifícios como a manipulação e podem até conseguir que o filho mude o comportamento, porém será uma mudança de curto prazo e a custa da violência, prejudicando a qualidade dos vínculos, da comunicação e da conexão entre eles. Devemos levar informações, reflexões para que os pais, professores e sociedade entendam que existem alternativas mais eficazes e respeitosas. ”, diz a especialista.
A Delegacia de Proteção À Criança e ao Adolescente está disponível para receber denúncias para combater esse auto índice de violência, localizada na Rua C - 190,s/n - Jardim América, Goiânia, Goiás e também está disponível através do contato (62) 3286 - 1540. Juntamente o DISQUE 100 (Disque Direitos Humanos) está disponível durante 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para o recebimento de denúncias contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes.