O Marco Temporal é um documento jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF) que define a data limite para reconhecimento e demarcação de terras indígenas no Brasil. De acordo com essa tese, somente teriam direito às terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários, aquelas que estivessem sob sua posse no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988. O projeto de lei n°490 e agora n° 2903/2023, em tramitação no Senado, vem sendo adiado pelo poder legislativo há mais de 10 anos.

 

Esse documento vem sendo contestado por muitas organizações indígenas e defensores dos direitos humanos, pois ignora o artigo 231 da Constituição Brasileira, que garante o direito às terras tradicionalmente ocupadas. E não leva em consideração a história de deslocamento e violações sofridas pelos povos originários ao longo dos séculos. Dessa forma, o Marco Temporal é visto pelos povos indígenas como uma ameaça aos direitos das comunidades, pois restringe a possibilidade de reconhecimento e demarcação de suas terras tradicionais.

 

Os povos originários são populações vulneráveis que enfrentam desafios significativos na saúde e em outros campos da vida, resultante de uma combinação de fatores sociais, econômico, e históricos que dificultam o acesso a serviços de saúde básicos, falta de estruturas e médicos, além, das precárias condições de vida. 

 

A pandemia de covid-19 impactou desproporcionalmente grupos socialmente desfavorecidos no Brasil, incluindo os povos indígenas. Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), nos 5 primeiros meses da pandemia de covid-19, 717 indígenas morreram, 27.034 foram contaminados e 155 comunidades foram impactados. 

 

Um estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outras instituições, estima que, entre a população indígena, só 48,7% têm o esquema vacinal completo, bem menos do que entre os não-indígenas (74,8%). De acordo com os dados divulgados, a região norte teve a mais baixa cobertura com (40,3%) e é a região que concentra a maior proporção de população indígena.

 

Dentre alguns motivos que levaram a esse quadro, a dificuldade de acesso dos agentes da saúde em chegar nas comunidades, as notícias falsas espalhadas nas mídias, e a falta de investimento dos poderes públicos. 

 

Nicolas Nascimento, advogado do Conselho Indigenista e Missionário (CIMI) explica, que a tese do Marco Temporal reduz o acesso ao direito originário da terra por parte dos povos indígenas e precariza os serviços básicos. “As políticas públicas de saúde no Brasil, em regra, são precárias para a população em geral e, no que se trata de povos indígenas, isso é ainda mais grave. Comunidades com difícil acesso, somadas ao pouco orçamento disponível à Secretaria de Saúde Indígena - SESAI, contribuem para ausência de saneamento básico, medicamentos e atendimento especializado, que respeite os métodos tradicionais de cura dos indígenas, entre outras precariedades”, afirma. 

 

Ao restringir o direito dos povos indígenas às suas terras, o Marco Temporal coloca em risco a saúde e o bem-estar desses povos.

“Representa sobretudo riscos ao procedimento demarcatório e o direito ao território dos povos indígenas. Caso aprovado, pode representar o fim das demarcações de terras no Brasil, o que vulnerabiliza ainda mais as comunidades. E, no que importa à saúde, as comunidades sem demarcação possuem mais dificuldades em acessar os seus direitos, dependendo de vontade política dos gestores públicos”, conta o advogado.

 

Nicolas Nascimento, reitera que, o enfraquecimento dos direitos territoriais também pode aumentar a vulnerabilidade dessas comunidades indígenas a conflitos, violências e invasões de seus territórios por atividades como o desmatamento e a mineração. “Para além da questão material de fragilização e dificuldade de acesso à saúde, o impacto na saúde mental dos indígenas sem território é muito forte. A necessidade de reafirmação à toda sociedade de sua identidade, quando se disputa um território, é um processo doloroso de racismo e vários tipos de violência, que não se dá somente na forma física contra as comunidades, mas que se inicia na negação de sua identidade para dificultar o acesso à sua terra tradicional”, ressalta o advogado do CIMI.

 

Assim, a garantia do direito à saúde dos povos indígenas envolve a implementação de políticas públicas específicas, o fortalecimento das estruturas de saúde indígena, o respeito às práticas tradicionais de cura e o reconhecimento da autonomia desses povos na gestão de suas próprias políticas de saúde.