Política
Juíza determina instalação de câmeras em fardas e viaturas da PM em Anápolis
O Estado de Goiás deve, no prazo de até 90 dias, produzir e apresentar um plano que reduza violência policial. Ministério Público deverá arcar com custos
Moroni Matos Gonçalves
PMGO deve receber implementação de câmeras até Julho deste ano. | Foto: JC Concursos
A juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, atendendo ao pedido de promotores de Justiça, decidiu que câmeras devem ser instaladas nas fardas e viaturas da Polícia Militar (PM) em Anápolis, cidade localizada a 55 km de Goiânia. A medida tem como objetivo a redução da letalidade policial e foi estabelecido um prazo de 90 dias para que o governo estadual elabore um plano de implementação de sistemas de áudio e vídeo na farda dos policiais, com a execução prevista para ocorrer em seis meses, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás.
A determinação da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti ocorre em meio a um intenso debate sobre o uso de câmeras de áudio e vídeo nos uniformes policiais no estado de Goiás. No dia 25 de maio de 2023, a Assembleia Legislativa de Goiás realizou discussões sobre o andamento do Projeto de Lei (PL) 924/22, proposto pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT-GO).
O PL 924/22 visa a implantação de um sistema de áudio e vídeo nos uniformes policiais em todo o estado de Goiás. A proposta tem como objetivo principal promover a transparência e o controle das ações policiais, além de contribuir para a redução de abusos e violações dos direitos humanos.
Deputado Antônio Gomide, autor da PL 924/22, debate a respeito dos custos gerados pela prática do sistema de monitoramento policial. | Foto: Website do Deputado
Implementação
Durante o debate na Assembleia Legislativa, parlamentares discutiram os benefícios e desafios da implementação do sistema de câmeras nos uniformes policiais. Entre os argumentos favoráveis, destaca-se a possibilidade de registro de imagens em tempo real, o que poderia servir como prova em investigações criminais e processos judiciais. Além disso, a medida poderia auxiliar na prevenção de condutas inadequadas por parte dos agentes de segurança.
Por outro lado, algumas preocupações foram levantadas em relação à privacidade dos policiais e ao custo da implementação do sistema. Em entrevista feita sobre os gastos para tal prática, Gomide afirma: "O principal custo que temos que levar em conta é a preservação de vidas, a eficiência do serviço de segurança e a obediência às leis e as garantias individuais". A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Larissa Junqueira Bareato salienta que o custo para a Justiça das audiências entre vítimas e policiais também é custo, "O uso das bodycam representa economia para o Poder Judiciário.", afirma também o deputado.
Houve também debates sobre a necessidade de treinamento adequado para o manuseio das câmeras e o armazenamento seguro das imagens capturadas, que de acordo com o petista, terá inspiração na experiência dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina, Rondônia, além da pratica de países como Reino Unido e Estados Unidos.